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A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, fez uma panorama das medidas adotadas para a reconstrução da política indigenista a partir de 2023, bem como dos avanços e desafios da gestão no período, mencionando como entrave para a atuação da Funai, a vigência da Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal).
“A derrubada dos vetos do presidente Lula aos pontos prejudiciais aos povos indígenas e à atuação da Funai constantes na Lei 14.701 abriu um precedente negativo no Congresso”, afirmou Joenia, referindo-se a propostas legislativas que ameaçam não somente os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal como também a implementação da política indigenista. É o caso do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024 e do Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, com os quais a Funai manifestou preocupação.
Os temas foram abordados na quarta-feira (28) durante reunião com o representante regional do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUDH), Jan Jarab. O evento ocorreu na sede da Funai em Brasília e contou ainda com a participação da assessora de Direitos Humanos do ACNUDH, Angela Terto, e do assistente de advocacy para Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do ACNUDH, Rodrigo Deodato.
Também participaram pela Funai a coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental, Julia Paiva, e Aline Maciel de Carvalho, da Coordenação de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental (Comca). Joenia e Julia relataram os prejuízos para a atuação da Funai com a aprovação das propostas legislativas, além da afronta que representam à Constituição Federal e aos direitos dos povos indígenas.
Outros temas abordados foram relacionados ao fortalecimento da parceria institucional entre o ACNUDH e a Funai e a situação dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Ao falar da necessidade de fortalecimento institucional da Funai com relação ao quadro de servidores, Joenia mencionou que as 502 vagas do atual Concurso Público Nacional Unificado (NU) não serão suficientes, uma vez que há mais de 500 pedidos de aposentadoria. Ainda com relação ao efetivo, a presidenta expôs a necessidade de proteção, principalmente, dos servidores que atuam nas Coordenações Regionais (CRs) e Coordenações Técnicas Locais (CTLs), enfrentando invasores de terras indígenas, como grileiros, madeireiros e garimpeiros.
Jan Jarab se comprometeu a abordar esses e outros pontos relatados no encontro com Joenia Wapichana, em conversas com demais autoridades brasileiras com quem mantém relações institucionais, em busca de promover os direitos dos povos indígenas.
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O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos faz parte do Secretariado das Nações Unidas e lidera os esforços da organização para promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo.
O ACNUDH tem presenças em mais de 60 países para apoiar a promoção e proteção de todos os direitos humanos universalmente reconhecidos. O mandato do Escritório inclui apoio ao trabalho dos mecanismos internacionais de direitos humanos.
Com sede em Santiago, no Chile, o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH tem o papel de apoiar os Estados, a sociedade civil, as organizações intergovernamentais e o sistema das Nações Unidas na promoção e proteção dos direitos humanos na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai.
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Imagem: Mayra Wapichana – Funai
