Jesuan Xavier, Revista Radis/AFN 3v16n
A poucos meses da abertura oficial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, movimentos indígenas, quilombolas e organizações da sociedade civil intensificam articulações para garantir representatividade e voz no evento. A conferência reunirá chefes de Estado, representantes de governos e entidades internacionais de todo o mundo, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025.
Grupos como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além de movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs) se reúnem periodicamente para discutir e organizar sua participação na COP30.
Selma Dealdina, articuladora política da Conaq, denuncia a exclusão inicial dos quilombolas nos documentos preparatórios da conferência e reforça a importância da inclusão efetiva nos espaços de decisão. “No primeiro texto apresentado pela presidência da COP, os quilombolas sequer foram citados. A Conaq se manifestou publicamente, e depois veio um pedido de desculpas. Mas queremos mais que isso: queremos ser incluídos de verdade, como sujeitos de direitos e protagonistas do debate climático”, afirma à Radis.
Ela cita que a Conaq tem feito uma série de reuniões com diferentes instâncias do governo brasileiro para tentar garantir as credenciais na programação oficial. Além disso, Selma confirma a presença na Cúpula dos Povos, espaço autônomo e paralelo que reunirá os movimentos sociais durante os mesmos dias em Belém.
A expectativa é que cerca de 190 países participem da conferência. Entre os principais temas em pauta está a urgência em revisar e aumentar a ambição das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são as metas nacionais de redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE), assumidas por cada país signatário do Acordo de Paris. Também se pretende debater o avanço no financiamento climático para países em desenvolvimento, a transição energética justa, o combate ao desmatamento e as medidas de adaptação e resiliência às mudanças já em curso. A COP30 deve avançar ainda nas discussões sobre perdas e danos, buscando garantir apoio financeiro a populações já impactadas por eventos climáticos extremos.
Em 1992, o Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (a Rio-92), quando foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), que estabeleceu posteriormente a Conferência das Partes (COP) como âmbito anual de discussão e acordos dos seus 198 signatários.
Mais de 30 anos depois, a COP desembarca na Amazônia nacional, uma escolha comemorada pelas autoridades brasileiras. “A Amazônia é um símbolo vivo da semente que plantamos na Rio-92. Uma região onde é evidente a conexão entre as três convenções que assinamos naquele evento: a Convenção de Biodiversidade, a Convenção-Quadro de Clima e a Convenção sobre Desertificação. A Amazônia brasileira é um bioma essencial para conter o aquecimento global”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em discurso proferido logo após a escolha do país sede (11/12/23).
Proteção do território como ação climática
Para o antropólogo Aurélio Vianna, em entrevista à Radis, defender a voz e a participação dos povos originários e de populações tradicionais em um evento como a COP30 é atuar diretamente no coração do debate climático. “Um ponto central na mobilização dos povos da floresta é a defesa da demarcação de terras como parte da política climática. É o que a Apib, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e tantas outras organizações têm colocado com muita precisão: demarcar e proteger os territórios é uma ação climática, e precisa ser reconhecida como tal”, ressalta.
Aurélio, que atua no Programa Sênior da Tenure Facility — organização global, baseada na Suécia e dedicada ao financiamento dos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades locais ao redor do mundo — lembra compromissos assumidos anteriormente pelos países que participam da COP. “Nos últimos anos, a partir de Glasgow [a COP26, na Escócia, em 2021], houve um reconhecimento maior da importância dos povos indígenas, das comunidades afrodescendentes e de comunidades locais na proteção da floresta, o que gerou promessas de financiamento”, analisa.
Ele destaca que, na COP26, foi anunciada a meta de destinar US$ 1,7 bilhão para a agenda territorial desses povos. “Esse compromisso foi muito importante. Agora, na COP30, espera-se uma reedição dessa promessa — porque a agenda desses povos é cada vez mais importante para o combate às mudanças climáticas”, diz.
O pesquisador lamenta a ausência ou a baixa participação de países fundamentais na emissão e controle de poluentes, como Estados Unidos e China, além do desmatamento e consumo de combustíveis fósseis. “A emergência climática é hoje sentida em todos os territórios. Mas, paradoxalmente, a COP tem tido cada vez menos condições de gerar consensos planetários. O problema é que a ambição climática está reduzida, quando deveria ser aumentada.”
Aurélio explica que o mundo atual a por um momento de retrocessos com governos conservadores, que enfraqueceram as últimas edições das conferências do clima. “A COP30 vem num momento em que outras conferências anteriores não conseguiram avançar tanto. A pauta da transição energética e do financiamento climático está praticamente estagnada”, avalia.
Ele também aponta que a efetividade dos compromissos depende das NDCs — as Contribuições Nacionalmente Determinadas — que cada país apresenta. “O problema é que muitos países importantes não estão participando de forma ativa. E mesmo os que estão, nem sempre têm vontade política de usar esse instrumento com a seriedade necessária”, avalia.
Modelos de financiamento
O antropólogo também alerta para a dificuldade de o direto aos recursos prometidos. “O clamor pelo financiamento direto às organizações dos territórios é muito forte. Muitas vezes, apenas parte dos recursos prometidos chega diretamente às organizações indígenas, quilombolas e extrativistas. E são essas organizações que, de fato, garantem a proteção das florestas”.
Apesar das dificuldades, Aurélio destaca experiências bem-sucedidas de mecanismos financeiros criados por organizações da Amazônia. Ele cita os exemplos do Fundo Indígena da Amazônia Brasileira (Podáali, da Coiab), do Fundo Indígena do Rio Negro (da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), do Fundo Puxirum (do Conselho Nacional das Comunidades Extrativistas), do Fundo Quilombola Mizizi Dudu da Malungo (movimento quilombola do Pará), do Fundo Babaçu (do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu) e do recém-criado Fundo Jaguatá (da Apib).
“Esses fundos são uma contribuição concreta das organizações da Amazônia brasileira ao mundo. Eles mostram que não apenas atuam na base, na proteção dos territórios, mas também criam soluções de financiamento baseadas na autonomia e no protagonismo. É um modelo de novo tipo, pouco reconhecido, mas de enorme valor”, considera o antropólogo.
Segundo ele, essas experiências não podem ficar de fora da COP30. “Essas iniciativas partem de organizações que atuam em mais de 150 milhões de hectares de floresta — uma área quase três vezes maior que o território da França. Elas não são pequenas: são protagonistas de uma agenda global. Estão garantindo os territórios não só para si, mas para o futuro do planeta”, pondera.
Aurélio também ressalta a atuação dos povos da floresta nessas iniciativas. “As lideranças indígenas, quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco estão à frente desses movimentos e desses mecanismos financeiros. Elas associam o conhecimento tradicional com capacidades técnicas adquiridas em universidades e processos formativos. Isso dá uma qualidade única a esses mecanismos e amplia sua legitimidade”, acrescenta.
Para ele, esse universo ainda pouco visível representa uma das maiores contribuições da Amazônia brasileira para o debate climático global: “Não seria exagero dizer que o que essas pessoas e organizações estão fazendo é garantir a existência do planeta”.
Urgência climática
O sanitarista Guilherme Franco Netto, coordenador de Saúde e Ambiente da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz, disse à Radis que a COP30 se apresenta como uma oportunidade única. “Por não cumprimento das metas acordadas, a ‘mudança climática’ se transformou em ‘urgência climática’. A expectativa é de que, nesta conferência, os compromissos sejam realmente implementados, transformando os debates em ações concretas. Precisamos avançar para uma fase pós-negociação da crise climática”, afirma.
Guilherme acompanha a agenda de mudança do clima desde a Rio-92, quando participou como integrante do governo do Estado do Rio, indicado pelo então subsecretário de Saúde, José Gomes Temporão. “Participei dos debates da agenda oficial e também de atividades da Cúpula da Terra”. Ele ressalta que a mudança do clima se trata das consequências decorrentes do acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera e na superfície da terra, o que gera aumento da temperatura global. “O vetor principal desse fenômeno é o uso indiscriminado e abusivo dos combustíveis fósseis que produzem energia para sustentar as necessidades das sociedades contemporâneas e seus padrões de consumo”, explica.
De acordo com o pesquisador da Fiocruz, alguns temas devem polarizar as discussões durante a COP30. “No cenário internacional, o enfraquecimento do multilateralismo, expresso pelo efeito Donald Trump (presidente dos Estados Unidos), deverá ser uma questão. Especificamente sobre o Brasil, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o desmatamento e a agropecuária, além da discussão sobre titulação das terras indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais também serão pautas”, analisa. Para Guilherme, esses temas estão profundamente interligados com a saúde pública, “pois a degradação ambiental afeta diretamente o bem-estar das populações mais vulneráveis”.
Ele cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que as mudanças climáticas já estão contribuindo para emergências humanitárias em escala crescente. “Pesquisas mostram que 3,6 bilhões de pessoas já vivem em áreas altamente suscetíveis às mudanças climáticas. Entre 2030 e 2050, espera-se que essas mudanças causem aproximadamente 250 mil mortes adicionais por ano, apenas por desnutrição, malária, diarreia e estresse térmico”, pontua.
Guilherme alerta que as mudanças climáticas ameaçam os elementos essenciais da saúde — ar puro, água potável segura, alimentos nutritivos e abrigo seguro — e podem minar décadas de progresso. “Os custos diretos dos danos à saúde são estimados entre US$ 2 e 4 bilhões por ano até 2030. Áreas com infraestrutura de saúde precária — principalmente em países em desenvolvimento — serão as menos capazes de lidar com a situação sem assistência para se preparar e responder”, reforça.
O sanitarista confirma que a Fiocruz estará presente na COP30. “A Fiocruz está contribuindo com o Ministério da Saúde e a OMS na elaboração do Plano de Ação para Adaptação do Setor Saúde, que está sendo chamado de ‘Plano de Saúde de Belém’. A primeira reunião de consulta ocorreu em março, na sede da Opas [Organização Pan-americana da Saúde]. Entre 29 e 31 de julho, também em Brasília, ocorrerá uma segunda reunião, mais ampla, visando preparar o documento que será apresentado na COP30”, conta.
O plano está sendo proposto para adoção pelos ministros da Saúde e endossado por uma ampla gama de atores — organizações internacionais, instituições financeiras e filantrópicas, setor privado, academia e sociedade civil — para facilitar sua implementação e fortalecer sua legitimidade.
De acordo com Guilherme, o documento inclui estratégias específicas de adaptação para fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde aos impactos climáticos. “Essas estratégias, em particular, manterão a continuidade dos serviços de saúde e reduzirão significativamente a morbidade e a mortalidade relacionadas ao clima, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. As metas e os objetivos do plano estarão alinhados com o Objetivo Global de Adaptação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima [UNFCCC], reforçando a necessidade de uma abordagem global unificada com um conjunto mínimo de resultados mensuráveis”, conclui.
Cúpula dos Povos
Paralelamente à COP30, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, do Brasil e de outros países realizam a chamada Cúpula dos Povos. Criada em 1992, durante a Rio-92, o evento dá voz àqueles que menos contribuem para a crise climática, mas que terminam sofrendo ainda mais com seus impactos: comunidades indígenas e populações tradicionais. Em 2025, também acontecerá em Belém, entre os dias 12 e 16 de novembro.
Além de representantes desses dois segmentos, os organizadores da Cúpula dos Povos prevêem a participação de lideranças de coletivos de mulheres, negros, LGBTQIAPN+, ambientalistas, sindicalistas e de defesa dos direitos humanos. São esperados mais de 400 movimentos populares de todo o mundo.
O principal objetivo da Cúpula dos Povos é denunciar o descumprimento de acordos assinados no ado e cobrar ações mais efetivas em relação à crise climática. “Países tomadores de decisão têm se omitido ou apresentado soluções absolutamente ineficientes colocando em risco a meta de [limitar o aumento da temperatura média global em] 1,5° C do Acordo de Paris. (…) Soluções reais são urgentes e a sociedade civil de todo o mundo deve ser protagonista em todos os espaços de debate desta agenda. A COP30 precisa representar um ponto de virada neste cenário, e endereçar as ações necessárias para o enfrentamento da crise climática”, assinala trecho do Manifesto lançado pela Cúpula.
Confira a edição 272 da Revista Radis na íntegra.
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Imagem: Mídia Ninja
