OC alerta que o texto tenta isentar companhias de pagar por “situações em que o empreendedor não possua ingerência ou poder de polícia” 331i1k
Parlamentares vão à imprensa dia sim, outro também, atacar o governo contra seus “gastos” [ignorando, por óbvio, o peso de suas emendas e decisões nas contas públicas]. Mas organizações apontam a possibilidade do PL da Devastação (2.159/2021) aumentar a responsabilidade – e os gastos – do poder público para conter impactos de grandes empreendimentos mantidos pela iniciativa privada, informou O Globo. E isso significa dor no bolso da população.
A preocupação procede. Afinal, o texto aprovado no Senado e que a Câmara analisará novamente suprimiu condicionantes das licenças ambientais que, atualmente, garantem que os responsáveis por esses empreendimentos arquem com a reparação de eventuais danos à natureza e à população. Se as empresas forem isentas, a conta acabará no colo do poder público.
O alerta é feito na nota técnica do Observatório do Clima (OC) sobre o PL e diz respeito principalmente ao artigo 13 do projeto e às mudanças sugeridas por parlamentares até aqui. A “mãe de todas as boiadas” tenta isentar as companhias de pagar por danos “causados por terceiros”. Também ficam de fora os impactos “em situações em que o empreendedor não possua ingerência ou poder de polícia”. E ainda aqueles casos em que “deficiências ou danos” sejam resultado de “omissões do poder público”.
O ataque ao licenciamento ambiental no ano em que o Brasil é sede da COP30 aumentou a mobilização da sociedade civil. Além das manifestações de ontem (1/6) em 20 cidades reportadas pelo website Sumaúma, sendo 12 capitais, como relatado pelo ((o))eco, uma carta pública assinada por mais de 30 organizações religiosas foi enviada ao Congresso apelando para que o PL seja rejeitado. Entre as organizações estão a Aliança Cristã Evangélica Brasileira, a Visão Mundial, a CNBB, a Iniciativa das Religiões Unidas (URI), a Iniciativa Inter-religiosa Pelas Florestas Tropicais (IRI), e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC). A carta foi destaque do ((o))eco e da CIMI.
Diante do terror nos últimos dez dias de maio, com ataques ao meio ambiente, ao clima e a Marina Silva – tudo isso sob os olhares de um governo que lavou as mãos nos dois casos –, Giovana Girardi pediu respeito à ministra na Agência Pública, destacando que Marina é coerente em seu trabalho em defesa do meio ambiente e do clima, enquanto o governo Lula deixa [bastante] a desejar.
“Os ataques em série de senadores à ministra e ao licenciamento ambiental revelam que a única frente ampla que está realmente funcionando nesse país é a que mira um futuro que vai no sentido oposto ao esperado das Conferências do Clima da ONU. Enquanto o presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, faz uma romaria por todo o mundo convidando governos, empresas e sociedade civil a se engajarem em um mutirão pelo combate à mudança do clima, o mutirão que se formou no parlamento nas últimas semanas atropela o principal regramento ambiental do país. Um movimento que pode, em última instância, ajudar a acelerar a mudança do clima, ao abrir espaço para desmatamento e mais exploração de petróleo”, ressaltou.
As manifestações em várias cidades do país foram repercutidas por Sumaúma, Bem Paraná, Estado de Minas, Portal Uai e Na hora da notícia, entre outros veículos.
- Em tempo: A licença para a exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Amazonas é um dos principais motivos dos ataques de parlamentares e de parte do governo à ministra Marina Silva. Na vergonhosa sessão na Comissão de Infraestrutura do Senado, Marina lembrou que o IBAMA, sob sua gestão, já concedeu centenas de licenças à Petrobras, que são ignoradas. A Agência Lupa analisou 6,1 mil autorizações emitidas pelo órgão nos últimos 10 anos e mostra que a maioria delas foi concedida para empreendimentos dos setores de petróleo e gás, hidrelétricas e mineração, que concentraram, ao menos, 68% dos licenciamentos. Somente para óleo e gás foram mais de 151 licenças em 2024 – mais que o dobro do registrado em 2023, primeiro ano do governo Lula, e em 2022, último ano da gestão Bolsonaro. Foi um recorde dentro da série histórica analisada, superando o pico anterior de 123 licenças concedidas em 2015.
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Antonio Cruz/ Agência Brasil
