MPF e Secretaria do Patrimônio da União reforçam importância do Termo de Autorização de Uso Sustentável para assegurar direitos territoriais 3cb6l
Ministério Público Federal na Paraíba
Representantes de diversas comunidades tradicionais de pescadores artesanais participaram, nessa terça-feira (27), de uma reunião promovida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), em João Pessoa (PB). O encontro, que também contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), teve como objetivo apresentar o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) – instrumento de regularização fundiária concedido pela SPU – e esclarecer como ele pode ser utilizado pelas comunidades para garantir o direito ao território, proteger seus modos de vida e fortalecer a pesca artesanal.
A arquiteta da SPU/PB, Jennifer Borges, apresentou o Taus e explicou que ele garante segurança jurídica às comunidades, permitindo que utilizem de forma sustentável áreas como praias, manguezais, ilhas, margens de rios e terrenos de marinha. “O Taus é uma proteção contra a especulação imobiliária, assegura a continuidade das atividades tradicionais, como a pesca artesanal, e fortalece a preservação da cultura e do meio ambiente”, afirmou. Segundo ela, a regularização fundiária desses territórios não é só de interesse das comunidades. “Não se trata de um interesse individual, mas de um interesse coletivo, um interesse público”, destacou Borges.
Segundo ela, o Taus é algo que beneficia toda a sociedade porque protege o meio ambiente, fortalece a cultura e garante que todos possam usufruir desses espaços de forma sustentável, com qualidade, em harmonia com as comunidades tradicionais que cuidam desses territórios há gerações.
Cadastro de territórios – O procurador da República José Godoy, que conduziu a reunião, ressaltou que o Taus é um dos caminhos para formalizar os chamados maretórios – territórios que reúnem mar, rios, manguezais e outros ambientes de uso tradicional das comunidades pesqueiras. Segundo ele, é fundamental que os próprios pescadores se mobilizem para inserir seus territórios na Plataforma de Territórios Tradicionais, uma iniciativa do MPF, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), que orienta e fortalece as ações do MPF na defesa desses espaços.
“Nossa orientação é que as comunidades façam o cadastramento dos seus maretórios na plataforma. Esse é o primeiro o para que possamos atuar junto aos órgãos públicos, cobrar políticas e garantir que o direito de vocês sobre esses territórios seja respeitado e protegido”, afirmou Godoy.
Tô no Mapa – Nesse sentido, o pescador Wellington Freire, da comunidade ribeirinha da Barra de Mamanguape, compartilhou com os participantes a experiência de sua comunidade no uso do aplicativo Tô no Mapa, ferramenta integrada à Plataforma de Territórios Tradicionais que permite o cadastramento colaborativo dos territórios. Em seu relato, ele ressaltou a importância do reconhecimento dos territórios para a preservação da identidade das comunidades. “A gente não escolhe nascer tradicional. A gente simplesmente nasce. Antes da gente, estiveram ali todos os nossos ancestrais. É lá que estão as nossas raízes, por isso é tão importante proteger esses espaços, que são nossos”, afirmou.
Organização comunitária – O superintendente da SPU na Paraíba, Giovanni Giuseppe, reforçou durante o encontro que as comunidades precisam buscar ativamente seus direitos territoriais. “O Taus não chega sozinho. É preciso que as comunidades, suas associações e colônias de pescadores estejam organizadas e procurem o poder público. Só assim conseguimos proteger esses territórios, garantir que continuem sendo espaços de trabalho, de vida, de cultura e de sustento para quem vive da pesca artesanal. Nosso compromisso é apoiar quem quer permanecer no seu território, produzindo e preservando”, destacou.
Caminhos para solicitar o Taus – Durante o encontro, os participantes também receberam orientações práticas sobre como iniciar o processo de solicitação do Taus junto à SPU. O caminho começa com o mapeamento do território – que pode ser feito de forma simples com ferramentas como o Tô no Mapa – seguido da formalização de um pedido à Superintendência do Patrimônio da União. A partir daí, são realizadas análises técnicas e, se tudo estiver dentro dos critérios, a comunidade recebe o termo, que garante segurança jurídica para seguir cuidando e utilizando aquele espaço de forma sustentável.
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Foto: Uendel Galter
