Na Conjur 215c6n
Resumo: “Em matéria criminal, tudo deve ser preciso e certo para que não haja possibilidade de desencontros na apreciação das provas”.
Quem teria escrito a frase acima? Um erudito do direito processual? Um ministro da Suprema Corte? Não. Quem escreveu foi uma pessoa encarcerada por quatro anos de forma ilegal.
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Sessão na terça-feira vai julgar ação que questiona decisão de Nunes Marques. Ministro suspendeu cassação, pelo TSE, do mandato de deputado bolsonarista acusado de propagar ‘fake news’.
Por Marcio Falcão, da TV Globo, no g1
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou para a próxima terça-feira (7) uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgamento de uma ação que questiona decisão do ministro Nunes Marques.
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Segundo a Apib, liminares do STF estão sendo descumpridas, e garimpeiros continuam a invadir as terras. Ministro fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se manifeste, em 10 dias, sobre uma petição em que a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) informa o descumprimento das decisões cautelares determinadas pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, visando à proteção do povo Yanomami. A entidade pede a elaboração de um plano, em no máximo 60 dias, para promover, entre outras medidas, a expulsão dos invasores e a destruição de pistas de pouso irregulares.
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por Regina Bandeira, na Agência CNJ de Notícias
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar que suspendeu a posse de candidato a concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que concorreu em vaga reservada a candidatos negros. Após verificação dos fenótipos – feita por especialistas e pesquisadores a pedido do CNJ –, foi confirmado que o candidato não preenchia os requisitos necessários para sua issão.
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Entre as medidas julgadas constitucionais, está a previsão de que o cargo deve ser ocupado por não integrante da carreira.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve trechos da Lei Complementar (LC) 80/1994 que preveem que o ouvidor-geral das Defensorias Públicas estaduais será escolhido entre pessoas de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicadas em lista tríplice formada pela sociedade civil. A decisão se deu, de forma unânime, na sessão virtual finalizada em 13/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4608.
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O nome é uma referência ao Innovare, que há 19 anos é concedido com o objetivo de “identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.”
Decisões e atuações judiciais envolvendo a mineração serão o tema de estreia do Prêmio Repprovare, lançado pela Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, pela Rede de Pesquisa Rio Doce e pelo Coletivo Margarida Alves. A ideia é dar visibilidade a absurdos cometidos por tribunais, juízes, integrantes dos ministérios e das defensorias públic@s e advogados, em detrimento do direito à Justiça.
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Os pilares das democracias não podem se sustentar sobre a farsa, a desinformação e a dissimulação
Por Sergio Amadeu da Silveira, A Terra é Redonda
Certamente é difícil definir qual o maior exemplo de desinformação dos últimos tempos. Mas, certamente o caso Assange se encontra entre as mais danosas e agressivas farsas já montadas nos últimos anos. Julian Assange encontra-se preso no Reino Unido por liderar o Wikileaks, uma organização que visa publicar vazamentos de organizações poderosas, tais como Estados e grandes corporações. O critério de publicação da organização é que os conteúdos sejam comprovadamente verdadeiros e relevantes para a opinião pública mundial. Apesar das tentativas de desqualificá-lo, Assange praticou a boa investigação jornalística e, por isso, está sendo calado e preso.
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