MPF cobra regulamentação da “Lei dos Depósitos” e uso de imóvel federal para garantir dignidade a camelôs no Rio de Janeiro 1v2n59

Recomendação ao município e à SPU busca assegurar condições de trabalho aos ambulantes e permitir o armazenamento adequado das mercadorias 696p5u

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação cobrando providências urgentes do poder público para assegurar o exercício digno e seguro da atividade de camelôs que atuam na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa, que integra um procedimento em curso desde 2022, propõe duas ações principais: a regulamentação da “Lei dos Depósitos” pelo município, em 45 dias, e a destinação, pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em até 60 dias, de um imóvel federal para armazenar mercadorias, por meio do programa Imóvel da Gente. Para tanto, a SPU deve realizar escutas prévias com organizações representativas dos camelôs. (mais…)

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Justiça obriga Prefeitura de Vitória a fiscalizar poluição atmosférica 141m73

Decisão acolheu parcialmente pedidos da Juntos SOS e Anama em ação civil pública

Por Lucas Schuina, Século Diário

O juiz Ubirajara Paixão Pinheiro sentenciou a Prefeitura de Vitória a fiscalizar as fontes de poluição atmosférica presentes na Capital do Estado. A decisão foi proferida na sexta-feira (9), atendendo parcialmente os pleitos das entidades Juntos SOS Espírito Santo Ambiental e Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), que moveram uma ação civil pública (A). (mais…)

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“A Cracolândia não acabou”, diz membro de movimento social que atua no centro de São Paulo 5p6d35

Integrante do grupo Craco Resiste afirma que violência da CGM espalhou usuários em novos pequenos grupos na cidade

Por Mariama Correia | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

O esvaziamento da rua dos Protestantes, no bairro de Santa Ifigênia, centro de São Paulo, levantou especulações sobre o suposto sumiço da Cracolândia, como é chamada a concentração de usuários de drogas que formam um grupo social itinerante na capital paulista. Em dias de muito movimento, o chamado “fluxo” dessa região chega a atrair 2 mil pessoas. (mais…)

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Instituições e sociedade civil se unem para enfrentar a violência 3l1u1m

Claudia Lima, AFN

Uma agenda de enfrentamento à violência armada. Esse foi o tema do debate que reuniu representantes de organizações da sociedade civil, de instituições de pesquisa e ensino e coletivos na noite de terça-feira (13/5), no Rio de Janeiro. O encontro ocorreu no fim de um dia de tensão na cidade: desde a madrugada, a Polícia Militar comandou uma ação de grande porte no Complexo da Maré, onde vivem 140 mil pessoas, com apoio de helicópteros e carros blindados. (mais…)

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Pacote anti-crime apoiado por Nunes quer GCM com fuzis e repressão aos pancadões de funk 2z1y1x

15 projetos de lei preveem medidas diversas, entre internações compulsórias e implantação de escolas cívico-militares

Por Rafael Custódio | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Um pacote de 15 projetos de lei, lançado com o apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) como uma solução para combater o crime organizado, está pronto para entrar em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Ele inclui desde projetos que dão o poder de polícia à Guarda Civil Metropolitana (GCM), prevendo o uso de armamentos letais como fuzis até propostas que preveem instalação de escolas cívico-militares e criminalizam movimentos sociais de luta por moradia. Os textos já foram protocolados e podem entrar em discussão no plenário a qualquer momento. (mais…)

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São Paulo: Família tenta desarquivar caso de homem com deficiência morto pela PM e1c4b

Esposa afirma que Leonel Andrade Santos usava muletas e não tinha como atirar contra policiais

Por Jeniffer Mendonça | Edição: Mariama Correia, Bruno Fonseca, Agência Pública

“Foi um baque enorme”, lembra a cozinheira escolar Beatriz da Silva Rosa, de 30 anos, sobre o momento em que recebeu a notícia de que a investigação da morte de seu marido tinha sido arquivada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a pedido do Ministério Público estadual. (mais…)

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O recomeço de Muçum, a cidade que foi três vezes levada pelas águas 3r433b

“Marco zero” da tragédia gaúcha, município realoca moradores para áreas altas e incentiva empresas a manterem empregos

Por Amanda Audi | Edição: Giovana Girardi | Fotógrafo: Carlos Macedo, Agência Pública

As enchentes que devastaram Muçum, pequena cidade do interior do Rio Grande do Sul, pela primeira vez entre setembro e novembro de 2023, também arrastaram cenários e figurinos da tradicional encenação da Paixão de Cristo – espetáculo que revive os últimos sofrimentos de Jesus, segundo a tradição católica. Muitos dos atores voluntários perderam suas casas, e a tragédia deixou 21 mortos. Em meio ao luto, não havia clima para manter o evento no fim de março de 2024. (mais…)

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