Ministro Flávio Dino entendeu que norma tratou de pontos que são da competência privativa da União 6b5x3n
No STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de um decreto de Minas Gerais que restringe os casos de consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados por licenciamentos ambientais. Conforme o ministro, a norma estadual tratou de pontos cuja competência é privativa da União. (mais…)
Os instrumentos irão ajudar as comunidades contempladas a assegurar a aplicação do que está previsto na Convenção nº 169 da OIT no que diz respeito às comunidades serem devidamente consultadas em assuntos que lhes podem afetar
No MPI
Com o intuito de impulsionar os mecanismos de defesa de direitos dos Povos Indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) promoverá ao longo de 2025 o apoio à elaboração de protocolos de consulta para assegurar que comunidades indígenas possam exercer o direito de serem consultadas de forma livre, prévia e informada sobre medidas e empreendimentos que possam impactar seus territórios e modos de vida. Ao todo, serão elaborados 20 protocolos de consulta nos biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, sendo quatro protocolos de consulta por bioma. (mais…)
Critérios limitam reconhecimento para indenizações
Por Mariah Friedrich, Século Diário
O acordo de repactuação assinado para reparação dos impactos causados pelo crime socioambiental da Vale/Samarco-BHP continua a provocar insegurança entre comunidades atingidas, que têm se preocupado com as limitações impostas pelo novo modelo de governança das ações reparatórias, que estabelece, entre outras mudanças, a criação do Programa de Transferência de Renda (PTR). O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia a exclusão de milhares de famílias que não serão reconhecidas como elegíveis para receber indenizações, em razão dos critérios definidos no acordo. (mais…)
Instalados em Santarém e Itaituba, portos de escoamento de grãos impactam biodiversidade e rotina de ribeirinhos
Carolina Bataier, Brasil de Fato
No feriado de 15 de novembro, a praia Beira Rio, na área urbana de Itaituba (PA), estava cheia. Uma família se reunia ao redor de uma churrasqueira, jovens ouviam música e crianças brincavam na areia. Sentados em cadeiras de praia, quatro salva-vidas vigiavam os banhistas que aproveitavam a tarde de folga para se refrescar nas águas do Tapajós, a poucos metros de uma barcaça verde parada na parte profunda do rio. (mais…)
Obras da mineradora Potássio do Brasil começaram e desrespeitam território e consulta aos indígenas
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Amazonas que analise o pedido de urgência realizado pelo órgão em maio deste ano, sobre o cenário de violações de direitos humanos contra o povo Mura e o avanço do empreendimento da empresa Potássio do Brasil em Autazes (AM), distante 113 quilômetros de Manaus. (mais…)
Comunidades de Nova Brasília denunciam falhas na condução do processo de consulta prévia para novo plano de uso e ocupação do solo
Lanna Paula Ramos, Terra de Direitos
As comunidades tradicionais de nativos e nativas de Nova Brasília da Ilha do Mel, no Paraná, foram surpreendidas no início desse mês (06) com a informação de que o Governo do Estado estava conduzindo o processo de elaboração do novo Plano de Controle Ambiental, Uso e Ocupação do Solo da ilha. As preocupações surgiram após o governo implementar uma consulta prévia, livre e informada, exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sem cumprir adequadamente os processos exigidos. (mais…)
Ibama verificou problemas ambientais que afetam a saúde dos moradores da comunidade Paulo Leal, mas não informou as medidas adotadas
Ministério Público Federal em Rondônia
Contaminação por agrotóxicos, proliferação de animais peçonhentos, crescentes casos de malária e dengue são problemas enfrentados pelos moradores da comunidade Paulo Leal, em Porto Velho (RO). Essas situações foram relatadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ao Ministério Público Federal (MPF), que recomendou que o próprio Ibama adote medidas com relação a esses problemas encontrados na comunidade: (mais…)
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