Convenção 169 da OIT 2x3f2m

COP-30: MPF abre procedimento para garantir participação e consulta prévia a povos originários e tradicionais ei4b

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Instituição aponta a relevância do papel que essas populações devem ter na COP-30 em Belém do Pará 621p5w

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento de atuação para que seja garantida a participação e consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém (PA), em 2025. O procedimento foi aberto nesta segunda-feira (11), quando começou, no Azerbaijão, a COP-29. (mais…)

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MPF recomenda realização de consulta prévia às comunidades que vivem na região da Resex Corumbau, na Bahia d502m

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Medida se refere a obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar povos e comunidades tradicionais

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às prefeituras de Porto Seguro e Prado, bem como a diversos órgãos públicos, a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que vivem na área da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Corumbau, no estado da Bahia. A medida se refere a quaisquer projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para causar impactos às comunidades. (mais…)

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MPF requer suspensão de licenças ambientais de empreendimentos em área quilombola em Bom Jesus da Lapa (BA) 3o2g4e

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Secretaria Municipal de Meio Ambiente licenciou três empresas de energia solar e um aeroporto, instalados sem consulta à comunidade de Barrinha

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública requerendo com urgência a suspensão das licenças ambientais e a consequente paralisação das obras e operações de três empresas de energia solar e de um aeródromo, instalados em área reivindicada pela Comunidade Remanescente Quilombola (CRQ) de Barrinha, em Bom Jesus da Lapa (BA). Na ação, protocolada na Justiça Federal, em 3 de outubro, o MPF requer que os quatro empreendimentos e o Município de Bom Jesus da Lapa sejam condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em favor da comunidade quilombola de Barrinha. (mais…)

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Povos tradicionais cobram consulta prévia sobre contrato bilionário de créditos de carbono no Pará u42m

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Em manifestação, indígenas, quilombolas, extrativistas e organizações sociais exigem transparência e respeito ao direito à consulta prévia.

Terra de Direitos

Povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais do Pará foram surpreendidos, no dia 24 de setembro, com anúncio feito pelo governador do estado, Helder Barbalho (MDB), sobre a de um contrato bilionário de venda de créditos de carbono florestal da Amazônia paraense. Em carta lançada no dia 08 de outubro, 38 povos e comunidades tradicionais e organizações parceiras – entre elas a Terra de Direitos – se manifestaram contra a do acordo que viola o direito a consulta prévia, livre e informada dos povos. (mais…)

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Quilombolas denunciam Suzano por uso de drones sem autorização 2r3e5w

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Comunidades do Sapê do Norte se sentem ameaçadas e com a privacidade invadida

Por Elaine Dal Gobbo, Século Diário

Representantes de comunidades quilombolas de Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, registraram Boletim de Ocorrência (BO) contra a multinacional Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) por utilização de drones na região. Conforme consta no BO, isso vem acontecendo há um pouco mais de dois meses, justamente quando a comunidade de Coxi iniciou a retomada do território. Os quilombolas denunciam que se sentem vigiados e ameaçados. (mais…)

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MPF recorre para suspender atividades de mineração em áreas vizinhas a terras indígenas no Acre 3x6w25

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Recurso também requer a realização de consulta prévia aos povos originários

MPF/AC

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs agravo de instrumento (recurso) contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência (liminar) em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas, no estado do Acre, de atividades de mineração. O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. (mais…)

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MPF e DPMG recomendam cessão definitiva de área da Prefeitura de Santa Bárbara (MG) à comunidade cigana Calon 1y6621

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O município também deve fazer a consulta prévia à comunidade sobre as obras da estação de tratamento de esgoto a ser construída no terreno

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendaram à Prefeitura de Santa Bárbara (MG), na pessoa do prefeito Alcemir Moreira, que realize a cessão definitiva à comunidade cigana Calon do imóvel localizado no bairro São Veríssimo, como previsto em acordo firmado em 2022. (mais…)

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