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Em defesa da vida das meninas e mulheres: legalizar o aborto para garantir saúde pública para todas 293m19

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Por Maria Fernanda Marcelino, Renata Reis e Sonia Coelho*, Brasil de Fato 465s19

O histórico de luta no dia 28 de maio

No início da década de 1980, o movimento feminista e pela saúde das mulheres ganhou mais força no processo de articulação em termos internacionais. Nesse contexto, a Campanha Internacional por Contraceptivos, Aborto e Esterilização (Icasc) realizou o 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde (IWHM) em 1984, com o tema “Não ao Controle Populacional… As Mulheres Decidem!”. A perspectiva da autodeterminação das mulheres sobre seus corpos, sexualidades e desejos era central. Nessa conferência de 1984 foi apontada a necessidade de respostas comuns e estratégias globais frente às violências patriarcais sobre a sexualidade, reconhecendo as particularidades e diferenças entre os grupos de mulheres ao redor do mundo. (mais…)

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Direitos reprodutivos em disputa 2q2357

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As negociações da 58ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento (D) da ONU foram travadas por obstruções dos Estados Unidos e da Argentina, que se opam ao debate sobre direitos sexuais e reprodutivos, temas ligados a gênero e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Por Kelly Ribeiro, no Portal Catarinas

A 58ª Sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento (D) da ONU, realizada em abril, em Nova York (EUA), terminou sem a aprovação de uma resolução final. Criada para monitorar a implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994, a D é um dos principais espaços globais de negociação sobre direitos sexuais e reprodutivos. (mais…)

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Justiça derruba liminar e mantém resolução do Conanda sobre aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual 4u4a47

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Aprovação de norma havia sido questionada pela oposição e colocado em lados opostos governo Lula e sociedade civil

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O Poder Judiciário derrubou, no final da noite de segunda-feira (6), a liminar que suspendia a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento do segmento em casos de aborto legal – no Brasil, a interrupção da gravidez é autorizada quando há risco de vida para a gestante, gravidez após estupro e fetos anencéfalos. Aprovada pelo órgão em dezembro, a norma havia sido suspensa pela Justiça Federal após pedido da senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF), que alegou desrespeito ao rito de votação do texto por parte do Conanda. Agora, a resolução volta a valer. (mais…)

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Aborto: a manobra patife da ultradireita 5b3m4u

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Volta a tramitar dispositivo que proíbe qualquer tipo de aborto, favorece estupradores e dificulta reprodução assistida. Além de misógina, proposta é tentativa de reaglutinar bolsonarismo. Feministas preparam-se para ir às ruas

por Gabriela Leite, Outra Saúde

Em busca de reorganizar-se em torno de uma pauta que aglutine seus seguidores, a ultradireita conseguiu uma vitória perigosa. Na tarde de quarta, 27/11, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma reedição do PL do Estuprador: o projeto de emenda constitucional 164/2012, que busca proibir todo tipo de aborto no Brasil. Desta vez, a tentativa é feita por meio de um dispositivo insidioso: inclui-se no artigo 5º da Constituição a expressão “desde a concepção”, no trecho que trata dos direitos e garantias fundamentais e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”. (mais…)

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Observatório do SUS promove debate sobre o ao aborto legal no SUS 3o66d

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Júlia Da Matta, Informe Ensp

O Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) promove, na próxima quarta-feira (3/7), às 14h, no Auditório Térreo da Ensp/Fiocruz (no campus Manguinhos no Rio de Janeiro), o debate o ao aborto legal no SUS: como acolher e garantir direitos? (mais…)

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Abrasco se posiciona contra retrocessos no debate sobre direitos reprodutivos no Brasil f4q6n

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Na Abrasco

A Abrasco manifesta seu amplo repúdio ao texto do PL 1904/24 e ao conjunto de iniciativas de retirada de direitos e penalização das meninas e mulheres brasileiras a que este PL se vincula no campo político.

Os direitos sexuais e reprodutivos, uma dimensão dos direitos humanos, se fundamentam no respeito à liberdade e dignidade e se constituem referência para formulação de políticas públicas, que devem ser transversais/intersetoriais e baseadas nos princípios da integralidade. Estratégias como educação sexual nas escolas, aumento das campanhas de informação, o a métodos contraceptivos e serviços de aborto legal em todo o país, inclusive em cidades de médio e pequeno portes, são essenciais para avançarmos na garantia desses direitos. (mais…)

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Autor do PL do Estupro se envolveu em acidente que matou idosa. Não houve investigação 6i473j

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Sóstenes Cavalcante teria causado uma colisão no trânsito, em 2022. BO foi retificado, segundo PRF

Por  Amanda Audi | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Autor do Projeto de Lei 1.904 de 2024, conhecido como “PL do Estupro”, que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) envolveu-se em um acidente de trânsito em 2022, que resultou na morte de uma idosa. Nunca houve investigação sobre o acidente. (mais…)

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