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MPF aciona prefeitura de João Pessoa na Justiça por descumprimento de TAC em favor da Comunidade de Paratibe 1k4511

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Ação cobra o cumprimento de obrigações assumidas em acordo e o pagamento de R$ 41 milhões em multas 205c4b

Ministério Público Federal na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra a prefeitura de João Pessoa devido ao não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado em janeiro de 2016. O TAC foi estabelecido em conjunto com o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Associação da Comunidade Negra de Paratibe, no âmbito de um inquérito civil aberto em 2012. A protocolização da ação ocorreu nesta quarta-feira (4), na sede do MPF em João Pessoa, e contou com a presença de integrantes da Comunidade de Paratibe e do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza. (mais…)

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PEC das praias: MPF é contra proposta que transfere terrenos de marinha para particulares, estados e municípios 13104c

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Para órgão, iniciativa traz riscos socioambientais e prejuízos à segurança pública e nacional

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrariamente à proposta de emenda à Constituição que transfere os terrenos de marinha – terras da União no litoral – para estados, municípios e ocupantes particulares (PEC 3/2022). Nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) Terras Públicas, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos istrativos em Geral do MPF (1CCR), sustenta que, caso aprovada, a iniciativa representaria prejuízo socioambiental para a população, além de riscos à segurança nacional e para a segurança pública. A NT foi enviada ao Senado Federal, onde o assunto está sendo discutido. (mais…)

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Ação do MPF busca readequação socioambiental e climática de licenciamentos de portos e hidrovias em Santarém (PA) 494h3w

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Objetivo é garantir realização de estudos de impactos ambiental e climático, além de consulta prévia, livre e informada

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal com pedidos urgentes para que o estado do Pará e o município de Santarém (PA) incluam, no licenciamento ambiental de portos e hidrovias no município, itens que a legislação define como obrigatórios. Caso as obrigações não sejam obedecidas, o MPF quer a anulação dos licenciamentos e a aplicação de multa. (mais…)

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Rio: Quando o “mercado” é o arquiteto da cidade 5k3s25

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Sem diálogos, vereadores planejam mercantilizar áreas ambientais, praças e parques – e permitir que especuladores violem parâmetros de construção, desde que paguem a Prefeitura. Sociedade precisa se articular contra estes retrocessos

Um manifesto do Observatório das Metrópoles

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro colocou para votação nesta semana um pacote de emendas normativas que, no conjunto, desrespeita os parâmetros urbanísticos de construção na cidade, derruba a função social da propriedade e abre as portas para a mercantilização de praças, áreas verdes e jardins. Na ordem do dia, que começou nesta terça-feira (11 de junho), foram colocadas na pauta duas diretrizes que alteram, de forma alarmante, os parâmetros urbanísticos da cidade do Rio de Janeiro. (mais…)

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Para professor, classificar Guaíba como lago prejudica prevenção de cheias e favorece especulação imobiliária 4k1p4i

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Explanação quanto à definição do curso d’água foi tema da segunda edição do debate “O Guaíba à margem da lei”

Por Bettina Gehm, Sul21

Embora a enchente histórica tenha reacendido a discussão sobre as águas que banham Porto Alegre, o Guaíba é rio – se fosse lago, já teria virado uma fossa, tamanha a quantidade de dejetos que deságuam nele. A ciência evidencia que o curso d’água tem circulação fluvial, ou seja, se renova constantemente. A explicação é do professor Elírio Toldo Júnior, do departamento de Mineralogia e Petrologia da UFRGS. (mais…)

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Destruição da natureza e especulação imobiliária. Por Igor Felippe Santos 6d6f1c

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Tragédia no Rio Grande do Sul: é preciso apontar as causas e responsáveis

Em A Terra é Redonda

A tragédia no Rio Grande do Sul com as enchentes e alagamentos atingiu 2,3 milhões de pessoas. A cada 10 gaúchos, dois sofrem com o impacto das chuvas. Milhares tiveram suas casas, móveis, eletrodomésticos, livros e memórias destruídos. Morreram 163 pessoas e 88 ainda estão desaparecidas. As cidades atingidas chegaram a 463 (93% do total). Cerca de 180 mil pontos estão sem energia elétrica. (mais…)

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Condomínio de luxo avança contra quilombo em São Roque (SP) 27474r

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Quilombolas resistem à especulação imobiliária no território reconhecido pela Fundação Palmares

Por Matheus Santino, Agência Pública

São Roque, no interior de São Paulo, é conhecida como a terra do vinho, contando com tradicionais vinícolas e um roteiro onde turistas podem degustar as bebidas regionais. Cerca de 25 km do centro da cidade, longe dos pontos turísticos, está o bairro do Carmo, que abriga o Quilombo Revolucionário do Carmo. (mais…)

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