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MPF aciona Justiça para suspender atividades agropecuárias ilegais em área do Quilombo Kalunga, em Goiás 2w3z5e

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Ação pede proteção urgente ao território tradicional diante do desmatamento e de violações ambientais sem consulta à comunidade 4uw5n

Ministério Público Federal em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação cautelar de urgência na Justiça Federal de Goiás para suspender a autorização concedida pelo estado de Goiás para atividades agropecuárias em área pertencente ao território quilombola Kalunga, o maior do país. A medida foi tomada diante de violações ao direito à consulta prévia da comunidade Kalunga e dos riscos iminentes de danos ambientais. (mais…)

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MPF debate a seca extrema e os incêndios na Amazônia com foco na proteção de povos e comunidades tradicionais 1x94x

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Seminário reuniu órgãos, entidades e organizações em busca de ações de mitigação dos impactos desses eventos no bioma amazônico

Procuradoria-Geral da República

Discutir os impactos da crise climática na região amazônica e propor estratégias de prevenção, resposta e reparação aos danos ambientais e sociais. Esses foram os objetivos do seminário “Seca Extrema e Incêndios na Amazônia: desafios e caminhos para a proteção das populações tradicionais”, que aconteceu entre segunda (2) e terça-feira (3), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento faz parte da série de ações preparatórias para a participação do Ministério Público Federal (MPF) na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e contou com a participação de procuradores do MPF, representantes de comunidades tradicionais, especialistas, gestores e organizações da sociedade civil. (mais…)

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Nota de repúdio ao projeto de lei 2.159/2021 – PL da devastação 525x5o

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Na INA

A INA – Indigenistas Associados, associação de servidoras e servidores da Funai – Fundação Nacional dos Povos Indígenas, manifesta veemente repúdio ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que promove alterações profundas no marco do licenciamento ambiental brasileiro. A proposta, aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de maio, compromete gravemente a proteção socioambiental e viola direitos fundamentais dos povos indígenas, em especial o direito à consulta livre, prévia e informada, além de fragilizar os critérios de avaliação de impactos de empreendimentos com potencial de causar danos irreversíveis a ecossistemas e territórios tradicionais. (mais…)

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Audiência no MPF reforça pacto por 200 dias letivos em áreas de violência armada e discute medidas de reparação 2z5w4

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Evento do fórum estadual da educação debateu o papel do Conselho Nacional de Educação na construção de soluções

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) sediou audiência popular do Fórum Estadual da Educação para discutir a violação do direito à educação causada pela violência na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, especialmente a violência armada. O evento, realizado na última sexta-feira (30), foi conduzido pelo professor Waldeck Carneiro, teve duração de 2h30 e reuniu representantes de diversas instituições públicas, sociedade civil e academia, com o objetivo de buscar soluções para reparar os danos causados aos estudantes. (mais…)

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Fórum Territórios Ancestrais do Sul e extremo sul da Bahia inicia atividades visando ações de proteção ao povo Pataxó p6j5u

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Instituído em abril, a iniciativa reúne organizações públicas federais e estaduais e organizações indígenas para dar celeridade às ações de garantia de território e segurança do povo indígena

Na Funai

Na segunda-feira (26), foi realizada a primeira reunião do Fórum Territórios Ancestrais do Sul e extremo sul da Bahia. Coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Fórum integra um espaço de articulação entre o poder público e organizações indígenas visando a garantia do território e da segurança pública, no contexto de agravada violência e vulnerabilidade vivenciados pelo povo Pataxó. (mais…)

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Após exigências do MPF, usinas hidrelétricas implementam plano de emergência de barragens no Rio Madeira (RO) 59b3e

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Plano elaborado pelas usinas de Jirau e Santo Antônio incluem medidas de prevenção, monitoramento e resposta a situações de risco

Ministério Público Federal em Rondônia

As usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio elaboraram e testaram seus Planos de Ação de Emergência (PAE) relacionados à segurança das barragens. O trabalho foi realizado após demandas que o MPF fez, a partir de 2019, a diversas instituições. Foi quando o órgão ou a acompanhar os equipamentos, instalados no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, no estado de Rondônia (RO). (mais…)

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MPF assegura prosseguimento de ação que busca anular títulos sobre Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica (MS) 263h5b

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TRF3 reconhece legitimidade da ação, que visa proteger o território do povo Guarani Kaiowá, e determina que seja julgada na Justiça Federal

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o prosseguimento da ação que busca anular oito títulos de domínio incidentes na Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, no Mato Grosso do Sul. A decisão, publicada em 29 de abril, também itiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) como assistente no caso, fortalecendo a defesa dos direitos do povo Guarani Kaiowá. (mais…)

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